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Placa Lei Álcool para Menores é Proibido

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R$16,90
Código do Produto: 11

Disponível: 3d Úteis+Envio

Principais Funcionalidades:

• Atende o modelo estabelecido pela Lei 14.592
• Válida para o Estado se São Paulo
• Medidas conforme padrão:  25x20cm
• Disponível em: PS (Polipropileno) ou Alumínio

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Detalhes

 

Características da Placa Lei Álcool para Menores é Proibido

Lei Álcool Para Menores é Proibido
A Placa Lei Álcool para Menores é Proibido atende a Lei 14.592 de 19 de outubro de 2011, proibindo a venda, oferecimento, bem como o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em bares e estabelecimentos comerciais em todo o Estado de São Paulo. A placa segue os padrões determinados pela legislação, com o selo da campanha, cores e medidas conforme estipulado.

Desde 1990 foi criada a lei sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente , proibindo a venda e oferta de bebidas alcóolicas e cigarros a menores de 18 anos, sendo que em diversos estados a fiscalização está cada vez mais frequente nos estabelecimentos comerciais – em 2011 no estado de São Paulo foi sancionada uma lei com maior severidade que prevê além de multas, a interdição e até a cassação da inscrição no ICMS de locais que não a respeitem.

 

 


 

Evite Multas: Utilize o padrão correto de sinalização

Placa Lei Álcool Para Menores é ProibidoAssim como todos os produtos da linha Placas de Atendimento às Leis, a Placa da Lei Antiálcool segue os padrões determinados pela legislação: Selo da Campanha "Álcool para Menores é Proibido", medidas de 25x20cm, fontes e dizeres conforme o estipulado pela Lei 14.592. Conforme o determinado pela legislação, a placa contém referência para a Lei 14.592 e a advertência "Bebida alcoólica pode causar depedência química e, em execesso, provoca graves males à saúde."

Além de seguir o modelo estabelecido, é importante que o comerciante esteja atento a quantidade e local de aplicação das placas, pois a fiscalização demanda que os avisos de proibição sejam fixados em locais de ampla visibilidade no estabelecimento, de maneira que seja visível para todos os clientes. 

 

Punições que podem ser aplicadas as seguintes infrações relacionadas a sinalização:

  • Não afixar o aviso de proibição;
  • Afixar o aviso de proibição em número insuficiente para garantir sua visibilidade na totalidade dos ambientes do estabelecimento;
  • Afixar o aviso de proibição em desacordo com o modelo definido;
  • Não afixar o aviso de proibição em se tratando de estabelecimentos que operam no sistema de autoserviço, nos mesmos locais ou estantes específicos destinados à oferta ou apresentação de bebidas alcoólicas. 

 


 

Especificações Técnicas da Placa Lei Álcool para Menores é Proibido:

Medidas: 25x20cm
Espessuras: • PS: 1mm
• Alumínio: 0,5mm
Material: • PS (Polipropileno de Alta Resistência)
• Alumínio (Alta Resistência, pode ser submetido a ambientes externos 
Processo de Impressão: Computadorizado / Fotográfico
Cor(es): • PS: Natural Branco
• Alumínio: Natural Cinza Fosco 
Cor(es): de Impressão: • Vermelho / Preto
Legenda: "Álcool Para Menores é Proibido - Bebida alcoólica pode causar depedência química e, em excesso, provoca graves males à saúde"
Conteúdo da Embalagem: 1 Unidade
Peso aproximado: 0,080kg
Garantia: Contra defeitos de fabricação
Vantagens: • Atende o modelo definido pela Lei 14.592
• Produzida com material que conferem leveza e alta resistência a placa
• Ideal para aplicações que exijam um produto durável
• Fácil aplicação / fixação, possui fita auto-adesiva
• Expectativa de vida superior a 15 anos  

 


 

Mais Informações e Modelos Personalizados

Se você deseja personalizar esse modelo de placa ou não encontrou nesta seção o produto desejado, entre em contato com o nosso departamento comercial: loja@afixgraf.com.br ou tel: (11) 3624-4747

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