Leis

Informações sobre Placas Obrigatórias e de Atendimento às Leis

A sinalização de ambientes por meio das placas tornou-se obrigatória por legislação para diversos estabelecimentos. Esse é o objetivo da linha de placas Obrigatórias e de Atendimento às Leis da AfixGraf, que conta com produtos como Placa da Lei Antifumo (São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná), Placa Lei Sacola Plástica e Placa Lei Álcool Para Menores.

Há também diversos modelos voltados para normas de sinalização de estabelecimentos comerciais, como a Placa Procon SP e Procon RJ, Placa de Atendimento Preferencial e Placa Exija Nota Fiscal. 

Produzidas em material de alta qualidade, todas as placas dessa linha seguidos rigidamente os padrões exigidos por lei, tanto em relação aos tamanhos das placas, quanto em relação aos dizeres e cores. Ter uma sinalização padronizada é ainda mais importante nesse casos, pois a fiscalização rígida leva em conta a correta aplicação das placas no ambiente.

Em São Paulo, as multas pelo descumprimento da Lei Antifumo iniciam em R$ 922,00 na primeira infração, sendo que a falta de sinalização adequada do ambiente é considerada como descumprimento da lei. O mesmo acontece em relação a lei "Álcool Para Menores é Proibido", que prevê multas tanto pela falta de fixação do aviso, quanto pela fixação em quantidade insuficiente ou em descacordo com o modelo estabelecido, sendo que os valores variam de R$ 1.745,00 até R$ 87.250,00, de acordo com o porte do estabelecimento.