• Em PS de Alta Resistência ou Alumínio
• Para Ambientes Comerciais
• Disponível no tamanho 25x20cm
• Atende Lei nº 2.211
A Placa Sonegar é Crime é um produto obrigatório para empresas comerciais no Estado do Rio de Janeiro. Ela atende à Lei Estadual 2.211 de 2 de janeiro de 1994, que estabelece que toda empresa comercial no âmbito estadual deve afixar a placa em seu estabelecimento.
Esse modelo é produzido para atender a Lei Federal, ou seja, válida em todo território nacional. Há também o modelo de Placa Sonegar é Crime, que visa atender a Lei Estadual 9.900 e é obrigatória no Estado de São Paulo.
A placa é produzida em PVC ou alumínio, no formato retangular 25x20cm. Ela possui cantos arredondados e impressão de alta qualidade, com os dizeres “Sonegar é Crime”
Os objetivos da placa Sonegar é Crime Rio de Janeiro são:
Alertar a população sobre os riscos e penalidades da sonegação fiscal. A sonegação fiscal é um crime que pode resultar em multas, prisão e outras penalidades. A placa visa conscientizar a população sobre esses riscos, para que ela evite praticar a sonegação fiscal.
Promover a conscientização sobre a importância do pagamento dos tributos. Os tributos são essenciais para o financiamento das atividades do Estado. A placa visa conscientizar a população sobre a importância do pagamento dos tributos, para que ela contribua para o desenvolvimento do país.
Sim, a placa "Sonegar é Crime Rio de Janeiro" é obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais que realizam operações de venda no estado do Rio de Janeiro. A lei que determina a obrigatoriedade da placa é a Lei Estadual nº 2.211/1994.
Ela deve ser fixada em local visível ao público, de forma a permitir que a população seja informada sobre os riscos e penalidades da sonegação fiscal. Um local comum para a fixação da placa é próximo ao balcão de atendimento.
O descumprimento da lei pode gerar multa para o estabelecimento comercial, que pode variar. A multa pode ser reaplicada caso o estabelecimento continue a descumprir a lei.
O consumidor pode contribuir para o cumprimento da lei exigindo nota fiscal, recibo ou documento equivalente sempre que fizer uma compra ou contratar um serviço.
Outra placa essencial é a placa Exija Nota Fiscal que serve para conscientizar os consumidores sobre a importância de exigir nota fiscal sempre que fizerem uma compra ou contratarem um serviço. A nota fiscal é um documento importante para o consumidor, pois garante seus direitos.
• A placa deve conter o texto em destaque "Sonegar é crime".
• O texto complementar deve ser "O cidadão consciente, na compra de mercadorias, exige a nota fiscal, pois sabe que o Estado para melhorar a saúde, educação, segurança e tudo mais, depende da arrecadação."
• O aviso deve ser fixado em local visível e de fácil visualização pelo público.
| Medidas: | 25x20cm |
|---|---|
| Espessuras: | • PS: 1mm • Alumínio: 0,5mm |
| Material: | • PS (Polipropileno de Alta Resistência) • Alumínio (Alta Resistência, pode ser submetido a ambientes externos) |
| Processo de Impressão: |
Digital |
| Cor(es): | • PS: Natural Branco • Alumínio: Natural Cinza Fosco |
| Cor(es): de Impressão: | •Preto |
| Legenda: | “Sonegar é Crime (+ detalhes)” |
| Conteúdo da Embalagem: | 1 Unidade |
| Peso aproximado: | 0,060kg |
| Garantia: | Contra defeitos de fabricação |
| Vantagens: | • Atende padrões da norma ABNT • Produzida com material que conferem leveza e alta resistência a placa • Ideal para aplicações que exijam um produto durável • Fácil aplicação / fixação, possui fita auto-adesiva |
Se você deseja personalizar esse modelo de placa ou não encontrou nesta seção o produto desejado, entre em contato com o nosso departamento comercial: [email protected] ou tel: (11) 3624-4747
| Dias de Úteis + Envio | 3 |
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