Placa de Atendimento Preferencial (Somente Texto)

Descrição da Placa de Atendimento Preferencial (Somente Texto)

A placa de atendimento preferencial é um dispositivo obrigatório em estabelecimentos comerciais, públicos e privados, de acordo com a Lei nº 11.248/2005. Ela garante o atendimento prioritário a idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo.

As placas são produzidas em PS ou alumínio, no formato quadrado de 15x15 cm. Elas devem conter os pictogramas relacionados ao público que se destina o atendimento preferencial, além de informações sobre a Lei, como número e data de publicação.

Esse tipo de placa deve ser fixada ao redor do local destinado ao atendimento preferencial, como caixas ou filas especiais, de maneira que possam ser visualizadas com facilidade pelo público.

Onde deve ser colocada a placa Atendimento Preferencial?

A placa Atendimento Preferencial deve ser colocada em locais visíveis e de fácil acesso, como ao lado das filas ou caixas especiais de atendimento preferencial.

De acordo com a Lei que regulamenta o atendimento preferencial, a placa deve ser colocada:

 • Em locais de circulação interna dos estabelecimentos que disponibilizam atendimento preferencial.

 • Em locais visíveis e de fácil acesso, de modo que as pessoas com  deficiência que a necessitem possam facilmente identificá-la.

Veja modelos relacionados:

A seguir, são alguns dos benefícios da placa Atendimento Preferencial:

 • Garante que as pessoas com necessidades especiais tenham acesso a um atendimento mais rápido e eficiente.

 • Contribui para a promoção da inclusão e da acessibilidade.

 • Evita conflitos entre clientes que disputam o atendimento.

Qual é a importância da placa Atendimento Preferencial?

A placa Atendimento Preferencial é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela informa aos clientes que existe um atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com autismo. Isso ajuda a garantir que essas pessoas tenham acesso a um atendimento mais rápido e eficiente.

Em segundo lugar, a placa contribui para a inclusão e a acessibilidade. Ela mostra que a sociedade está comprometida em garantir os direitos das pessoas com necessidades especiais.

Em terceiro lugar, a placa evita conflitos entre clientes que disputam o atendimento. Ao indicar claramente que há um atendimento prioritário, a placa ajuda a evitar que as pessoas com necessidades especiais tenham que esperar mais do que o necessário para serem atendidas.

Evite Multas - Utilize a Sinalização de Acordo com a Lei

O procedimento adotado aos estabelecimentos que não utilizarem a placa de atendimento preferencial é o de aplicação de multa. A multa é aplicada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação, que pode ser o Procon, a Vigilância Sanitária ou outro órgão municipal ou estadual.

O valor da multa varia de acordo com a legislação de cada estado ou município. Além da multa, o estabelecimento também pode ser autuado e ter o seu funcionamento suspenso.

Aqui estão os passos do procedimento:

 • O estabelecimento é fiscalizado pelo órgão responsável.

 • Se for constatado que o estabelecimento não está utilizando a placa de atendimento preferencial, é aplicada uma multa.

 • O estabelecimento pode recorrer da multa administrativamente.

 • Se a multa for mantida, o estabelecimento deve pagá-la para evitar outras penalidades, como a suspensão do funcionamento.

É importante ressaltar que a placa de atendimento preferencial é obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais, públicos e privados, de acordo com a Lei nº 11.248/2005.

Especificações Técnicas da Placa de Atendimento Preferencial (Somente Texto):

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