Placa Lei Antifumo Paraná

Características da Placa Lei Antifumo Paraná

A Placa Lei Antifumo Paraná é uma sinalização que atende à Lei Estadual nº 16.239, que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto que produza fumaça, derivado ou não do tabaco, inclusive cigarros eletrônicos.

A Lei nº 16.239, válida para todo o Estado do Paraná, proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo escolas, escritórios, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, praças de alimentações, hotéis, padarias, farmácias, teatros, cinemas, museus e outros. Também fica proibido o fumo em transportes públicos ou privados, como viaturas, táxis e coletivos.

Os responsáveis pelos locais em que a lei é aplicável devem advertir os infratores, e, em caso de persistência, solicitar sua retirada do local, com o auxílio da força policial se necessário.

Qual é a importância da placa Lei Antifumo Paraná?

Ela informa aos usuários do ambiente que o consumo de produtos fumígenos é proibido. Isso ajuda a garantir que todos estejam cientes da lei e que a respeitem. A placa também serve como um lembrete visual da proibição do consumo de produtos fumígenos. Isso pode ajudar a evitar que as pessoas fumem no ambiente, mesmo que não estejam cientes da lei.

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Quem é responsável pela colocação da placa Lei Antifumo Paraná?

A responsabilidade pela colocação da placa Lei Antifumo Paraná é do proprietário ou responsável pelo estabelecimento. A placa deve ser colocada em local visível e de fácil acesso, de modo que todos os usuários do ambiente possam observá-la.

É do Rio de Janeiro?

Confira aqui a placa Lei Antifumo Rio de Janeiro.

É de São Paulo? 

Confira aqui a placa Lei Antifumo São Paulo.

Evite Multas: Utilize o padrão correto de sinalização

Para sinalizar a proibição de fumar em ambientes coletivos, os estabelecimentos devem utilizar avisos conforme os padrões estabelecidos pela Lei. A Placa Lei Antifumo Paraná da AfixGraf cumpre essas regras, com tamanho, fonte, cores e textos padronizados. A placa também inclui o slogan da campanha “Ambiente Livre da Fumaça do Tabaco” e os telefones dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e cumprimento da lei.

Os avisos de proibição devem estar dispostos no interior dos estabelecimentos, em locais de ampla visibilidade. A sinalização não adequada do ambiente pode gerar multa, sendo que a penalidade pode dobrar em caso de reincidência.

Especificações Técnicas da Placa Lei Antifumo Paraná:

Mais Informações e Modelos Personalizados

Se você deseja personalizar esse modelo de placa ou não encontrou nesta seção o produto desejado, entre em contato com o nosso departamento comercial: [email protected] ou tel: (11) 3624-4747