• Em PS de Alta Resistência ou Alumínio
• Placas que compõe o Kit: Placa Exija Nota Fiscal(15x15cm), Placa Código de Defesa do Consumidor(15x15cm) e Placa Sonegar é Crime(18,5x22cm)
O Kit Placas para Estabelecimentos Comerciais atende às principais leis para sinalização obrigatória de comércios dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Produzida em PS ou Alumínio, o Kit contém a seguintes placas:
- Placa Exija Nota Fiscal
- Placa Código de Defesa do Consumidor
- Placa Sonegar é Crime
- Exija Nota Fiscal: Lei Federal Nº 8.846 de 1994 e deve ser utilizada por todos estabelecimentos comerciais do território nacional que realizam operações de vendas de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis. Esse modelo é produzido para atender a Lei Federal, ou seja, válida em todo território nacional.
- Código de Defesa do Consumidor: Atende a Lei 12.291 e deve ser fixada em todos os estabelecimentos comerciais no formato quadrado 15x15cm, contém os dizeres “Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor” e a data de publicação da Lei.
- Placa Sonegar é Crime: Atende a Lei Estadual 9.990 e deve ser fixada em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo. E também está disponível para a atender a Lei Estadual 2.211 para uso no Estado do Rio de Janeiro
Esse Kit de placas é ideal para comércios, lojas, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais e deve ser fixada em local visível aos consumidores.
A placa "Exija Nota Fiscal" é importante por vários motivos. Ela informa aos consumidores que eles têm o direito de exigir nota fiscal. Isso ajuda a garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e que os exijam. Também serve como um lembrete visual dos direitos dos consumidores. Isso pode ajudar a evitar que os comerciantes se recusem a fornecer nota fiscal ou que a forneça de forma incorreta.
A placa pode ajudar a conscientizar os consumidores sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor. Isso pode ajudar a conscientizar os consumidores sobre os benefícios do Código, como a proteção contra abusos e a garantia de um consumo justo e equilibrado.
A placa pode ajudar a conscientizar as pessoas sobre a importância do pagamento de impostos. Isso pode ajudar a conscientizar as pessoas sobre os benefícios do pagamento de impostos, como o financiamento de serviços públicos e o desenvolvimento econômico.
Medidas: |
15x15cm 15x15cm 18,5x22cm |
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Espessuras: | • PS: 1mm • Alumínio |
Material: | • PS (Polipropileno de Alta Resistência) • Alumínio (Alta Resistência, pode ser submetido a ambientes externos) |
Processo de Impressão: | Digital |
Cor(es): | • PS: Natural Branco • Alumínio: Natural Cinza Fosco |
Cor(es): de Impressão: | • Preto |
Legenda: |
"Exija Nota Fiscal ou Recibo Faça Valer Seus Direitos de Consumidor." "Este Estabelecimento Possui Exemplar do Código de Defesa do Consumidor." "Sonegar é Crime! Quem Paga Por Ele? VOCÊ. Sua Única defesa: Exija a Nota Fiscal." |
Conteúdo da Embalagem: | 3 Unidades |
Peso aproximado: | 0,080kg |
Garantia: | Contra defeitos de fabricação |
Vantagens: | • Atende o modelo definido pelas Leis de cada placa • Produzida com material que conferem leveza e alta resistência a placa • Ideal para aplicações que exijam um produto durável • Fácil aplicação / fixação, possui fita auto-adesiva |
Se você deseja personalizar esse modelo de placa ou não encontrou nesta seção o produto desejado, entre em contato com o nosso departamento comercial: [email protected] ou tel: (11) 3624-4747
Dias de Úteis + Envio | 3 |
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