Detalhes
Descrição do Kit Placas para Estabelecimentos Comerciais
O Kit Placas para Estabelecimentos Comerciais atende às principais leis para sinalização obrigatória de comércios dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Produzida em PS ou Alumínio, o Kit contém a seguintes placas:
- Placa Exija Nota Fiscal
- Placa Código de Defesa do Consumido
- Placa Sonegar é Crime
O Kit Placas para Estabelecimentos Comerciais atende as seguintes Leis de sinalização obrigatória:
- Exija Nota Fiscal: Lei Federal Nº 8.846 de 1994 e deve ser utilizada por todos estabelecimentos comerciais do território nacional que realizam operações de vendas de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis. Esse modelo é produzido para atender a Lei Federal, ou seja, válida em todo território nacional.
- Direitos do consumidor: Atende a Lei 12.291 e deve ser fixada em todos os estabelecimentos comerciais. no formato quadrado 15x15cm, contém os dizeres “Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor” e a data de publicação da Lei.
- Placa Sonegar é Crime: Atende a Lei Estadual 9.900/98 e deve ser fixada em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo. E também está disponível para a atender a Lei Estadual 2.211 de 2 de Janeiro de 1994 para uso no Estado do Rio de Janeiro
Esse Kit de placas é ideal para comércios, lojas, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais e deve ser fixada em local visível aos consumidores.
Placas de Sinalização Interna
Padronize a sinalização da sua empresa com toda a linha de Placas de Sinalização Interna e Placas Obrigatórias da AfixGraf.
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